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Longe dos holofotes, o setor aéreo nacional atua neste momento no Congresso para alterar as normas de assistência aos viajantes. O objetivo é aproveitar a atual revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica pelo Senado para, através de lei, diminuir obrigações de atendimento em casos de voos atrasados ou cancelados assim como limitar indenizações para bagagem extraviada.

A denúncia veio através de matéria do jornalista Ricardo Gallo, da Folha de São Paulo.

A imprensa especializada, quem diria, comeu mosca ao não registrar que as aéreas agem para “flexibilizar” resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) que as obriga a prestar assistência ao passageiro em qualquer circunstância. Pleiteiam que isto só ocorra quando as causas fugirem ao controle, como condições meteorológicas adversas. Alegam que em nenhum lugar do mundo é como no Brasil. Seriam vítimas assim de um tipo de aberração jurídica provocada pelo Código de Defesa do Consumidor, ao oferecer doses cavalares de paternalismo ao cidadão.      

Não se discute o direito de companhias aéreas lutarem pelos seus interesses, na busca pela competitividade e formas mais eficientes de reduzir custos. Se a legislação imposta é inconsequente e fruto de demagogia, nada mais justo que rever a decisão. No entanto, para que o debate se torne não só legítimo, mas percebido como tal, precisa ocorrer às claras, de forma democrática, e não através de lobbies em Brasília. Deve permitir a participação de todos os interessados, começando pelos consumidores, os principais afetados, até os demais setores que contribuem para o ecossistema de viagens e turismo.  

Ao invés de correr atrás de migalhas de economias que afetam a vida do passageiro, seria melhor canalizar a energia para lutar pela redução do absurdo preço dos combustíveis no Brasil. Este sim é o grande vilão da maior parte dos gastos da aviação, em evidente assimetria com os mercados internacionais. Mas como o assunto é uma vaca sagrada que requer cacife político que ninguém isoladamente parece deter, fica mais fácil trilhar o caminho da eliminação de benefícios do viajante, aqui tratado não como cliente, mas sim um mal necessário.   

Indiscutivelmente a aviação comercial brasileira, apesar dos percalços da economia, vive o seu melhor momento de profissionalização, representada por uma associação séria como a Abear. Por isto, este caso é emblemático em relação ao que ocorre com o todos os segmentos de viagens e turismo do Brasil. É sempre o mesmo roteiro. Ao invés de somar esforços com os demais segmentos envolvidos, cada um trata sozinho do seu quinhão. Encastelado em fortaleza particular, age como se não houvesse uma cadeia econômica interdependente, onde só existe uma saída: ou todos ganham, ou todos perdem.

Aproveitando-se desta desunião crônica, o Governo – seja qual for a autoridade de plantão no momento – rouba o papel de liderança do turismo. Assim dá-se uma estranha inversão de valores. Nele, quem deveria ser apenas convidado na festa para a qual pouco contribuiu, torna-se de repente o seu anfitrião. O que é isto, camarada? Afinal, quem faz o turismo é a iniciativa privada! Ninguém em sã consciência visita o Brasil para conhecer o seu (triste) governo, mas sim o país, sua geografia, povo e cultura.       

No fim, perde o consumidor. Você e eu é que temos que pagar a conta, sem receber os benefícios. Ou alguém duvida que se não fosse o viajante, seja a turismo ou negócios, não haveria aviação, hotel, agência, destino, ou qualquer um que faça parte deste segmento econômico?  

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